O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Prefeitura de São Bernardo do Campo e estabeleceu prazo de 48 horas para que a administração municipal adote medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral entre servidores. A recomendação foi expedida após denúncias e depoimentos colhidos durante investigação que apura suposta mobilização de trabalhadores para atividades político-partidárias.
Segundo o MPT, os relatos apontam que a prática investigada poderia envolver servidores de diferentes secretarias e departamentos, incluindo ocupantes de cargos comissionados e servidores efetivos que exercem funções gratificadas. A estimativa apresentada pelo órgão é de que aproximadamente 1.200 trabalhadores possam ter sido afetados.
A investigação teve origem em denúncias que relatam a suposta convocação de servidores para atividades relacionadas à campanha eleitoral de candidatos apoiados pela administração municipal. Entre as condutas descritas nos depoimentos estão participação em panfletagens, eventos políticos, organização de materiais eleitorais e comparecimento a comitês.
Os relatos também mencionam a distribuição de escalas por grupos de WhatsApp, convocações para atividades fora do expediente e aos finais de semana, além de orientações para utilização de adesivos eleitorais em veículos particulares e mudanças de fotografias de perfil em redes sociais.
O MPT apura ainda informações de que reuniões e eventos políticos realizados ao longo de 2026 teriam contado com a participação de servidores de diferentes áreas da administração municipal.
Outro ponto sob investigação é a suposta utilização de períodos de férias e afastamentos para atividades relacionadas à campanha. Conforme os relatos reunidos pelo órgão, haveria casos em que trabalhadores teriam sido orientados ou pressionados a utilizar férias para desempenhar funções ligadas à promoção eleitoral de candidatos apoiados pelo governo municipal.
A procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, responsável pela investigação, afirmou que os fatos relatados podem caracterizar assédio eleitoral e que a apuração alcança trabalhadores vinculados a diferentes setores da Prefeitura.
O MPT esclarece que o assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são submetidos a constrangimentos, pressões ou ameaças com a finalidade de influenciar sua orientação política ou obter participação em atividades eleitorais. A investigação, contudo, permanece em andamento e as condutas apontadas ainda estão sendo apuradas.
Medidas recomendadas
Na notificação recomendatória, o MPT determinou que a Prefeitura assegure o direito à livre orientação política dos trabalhadores, independentemente do vínculo ou cargo ocupado.
O órgão também recomendou que a administração municipal se abstenha de práticas que possam pressionar ou constranger servidores a participar de atividades políticas. Entre as condutas citadas estão convocações para comícios e reuniões de campanha, organização de escalas de panfletagem, exigência de adesivação de veículos, fiscalização de redes sociais e determinação para compartilhamento de conteúdo político ou alteração de fotos de perfil.
A Prefeitura também deverá divulgar amplamente a recomendação aos servidores e gestores dentro do prazo de 48 horas, utilizando canais como editais, e-mails e grupos institucionais.
Entre as demais medidas recomendadas estão a realização de treinamentos sobre assédio eleitoral, a regulamentação do uso de ferramentas digitais institucionais e a criação ou reativação de um canal específico para recebimento de denúncias, com garantia de anonimato aos trabalhadores.
O MPT informa que o eventual descumprimento das medidas poderá levar à adoção de providências administrativas e judiciais, além do encaminhamento dos fatos aos órgãos competentes para apuração de possíveis responsabilidades.
A investigação continua em andamento.
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