A Prefeitura de Santo André publicou neste sábado (22) a lei que institui o novo Plano Diretor do município, instrumento que passa a orientar o desenvolvimento urbano da cidade pelos próximos 10 anos. A legislação é resultado de um processo de revisão iniciado em 2021, com participação de moradores, entidades da sociedade civil, setor produtivo, conselhos municipais e equipes técnicas da administração.
Na prática, o Plano Diretor estabelece diretrizes que influenciam a forma como Santo André poderá crescer, onde poderão ser implantados novos empreendimentos, como áreas vulneráveis serão tratadas e quais regiões deverão receber investimentos em infraestrutura, habitação, mobilidade e proteção ambiental.
O texto incorpora temas que ganharam peso no planejamento das cidades, como adaptação às mudanças climáticas, resiliência urbana, acessibilidade, habitação de interesse social, preservação ambiental, desenvolvimento econômico, inovação e patrimônio cultural.
A proposta elaborada pelo Executivo foi encaminhada à Câmara Municipal e recebeu 45 emendas durante a tramitação. Após análise das áreas técnicas da Prefeitura, 28 foram sancionadas integralmente e outras cinco foram acolhidas parcialmente, com alterações incorporadas ao texto final.
Um dos principais eixos do novo Plano Diretor é a Habitação de Interesse Social (HIS). A legislação amplia instrumentos de política urbana que podem ser utilizados para estimular a produção habitacional e aproxima o planejamento territorial das políticas destinadas à redução do déficit e das desigualdades.
As regras também reforçam a atuação em áreas mais vulneráveis. A urbanização de favelas permanece entre as estratégias previstas, enquanto instrumentos de regularização e melhoria das condições urbanísticas e habitacionais ganham espaço no planejamento municipal.
Outro eixo relevante é a adaptação climática. O Plano considera a divisão do território por bacias e subbacias hidrográficas e estabelece diretrizes para aumentar a permeabilidade do solo, valorizar cursos d’água e ampliar áreas destinadas à retenção e captação de águas pluviais.
A legislação também fortalece a função ambiental da Zona de Contenção Urbana no entorno do Polo Petroquímico. A área poderá atuar como espaço de amortecimento e contenção do adensamento em uma região submetida a riscos tecnológicos.
O planejamento inclui ainda princípios de acessibilidade e desenho universal, buscando tornar os espaços urbanos mais inclusivos. O patrimônio cultural passa a ser tratado de maneira integrada às políticas de desenvolvimento, com valorização da história e da identidade dos diferentes bairros.
Na área econômica, o Plano Diretor prevê estímulos ao comércio local, micro e pequenos empreendedores, economia criativa, empreendedorismo e turismo de base comunitária. Também amplia corredores comerciais que poderão receber incentivos à ocupação de recuos e à diversificação de atividades.
Outra possibilidade prevista é o incentivo ao retrofit e à requalificação de antigos galpões industriais. A estratégia pode permitir a modernização e reutilização de imóveis subutilizados, associando novos usos à eficiência energética e à adequação ambiental.
A revisão passou por diferentes etapas de participação social. Em 2025, foram realizadas oito audiências públicas municipais, além de consultas, reuniões técnicas e devolutivas. O texto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em dezembro do mesmo ano antes de seguir para análise do Legislativo.
Com a publicação da lei, começa agora a etapa de implementação das diretrizes. O novo Plano Diretor deverá servir de referência para programas, projetos, investimentos, regulamentações urbanísticas e decisões relacionadas à ocupação do território de Santo André durante a próxima década.
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