A Prefeitura de São Caetano do Sul inaugurou nesta terça-feira (1º) a primeira Residência Terapêutica do município. O espaço terá 10 vagas destinadas a homens com transtornos mentais graves que passaram por longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos e não possuem suporte familiar, além de egressos de hospitais de custódia na mesma condição.
A unidade funciona como uma moradia apoiada, com profissionais responsáveis por auxiliar os moradores nas atividades cotidianas e no acompanhamento de saúde. A estrutura foi instalada em um imóvel de 500 metros quadrados, sendo 473 metros quadrados de área construída.
A assistência será prestada durante 24 horas por uma equipe formada por uma coordenadora, seis cuidadores e dois técnicos de Enfermagem. Entre as tarefas estão o acompanhamento da rotina doméstica, organização da casa, compras, limpeza e administração de medicamentos.
Os moradores também terão acompanhamento na rede municipal de saúde. A previsão é que frequentem o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atividades terapêuticas e contem com o suporte da UBS Nair Spina Benedicts para atendimentos relacionados à saúde em geral.
A residência possui cinco quartos, banheiros, cozinha, salas de convivência e espaços destinados às atividades terapêuticas. O imóvel também conta com televisão e uma área externa com jardim, que poderá futuramente receber uma horta.
A implantação do serviço ocorre após um longo processo judicial. Em 2018, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública para obrigar o município a criar uma Residência Terapêutica. Depois da tramitação dos recursos, a decisão tornou-se definitiva em 17 de novembro de 2020.
O descumprimento da determinação judicial resultou em novas medidas. Em janeiro de 2023, a Justiça estabeleceu multa diária equivalente a um salário mínimo, limitada a 100 dias. No ano seguinte, em julho de 2024, houve determinação para o bloqueio de R$ 141,2 mil dos cofres municipais, correspondente ao valor acumulado das multas.
A implantação avançou a partir do início da atual gestão. Em fevereiro de 2025, a Prefeitura informou o início dos procedimentos administrativos e a publicação de edital relacionado à criação do serviço. Em 10 de fevereiro deste ano, foi firmado o contrato de locação do imóvel destinado à residência.
Em abril, o Judiciário reconheceu o avanço da implantação, mas determinou acompanhamento rigoroso das etapas necessárias para colocar a unidade em funcionamento. O município precisou apresentar um cronograma envolvendo reforma, compra de mobiliário, contratação dos profissionais e definição da data de início das atividades.
O cronograma foi apresentado em julho e culminou na inauguração realizada nesta terça-feira. A estrutura passa a integrar a rede municipal de atendimento em saúde mental com a proposta de oferecer moradia e acompanhamento a pessoas que, após longos períodos de institucionalização, não possuem condições de retornar ao convívio familiar.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, o serviço representa uma etapa importante no processo de desinstitucionalização, favorecendo a convivência social e a reconstrução de vínculos afetivos e comunitários dos moradores.
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